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domingo, 23 de março de 2014

O impacto da criação de leis que regulamentem o uso da Internet no Brasil


 (fonte da imagem: http://www.engenhariae.com.br/curiosidades/segundo-o-google-30-da-internet-e-conteudo-duplicado/)

Uma boa notícia para quem precisa de um corretor de redações! A partir de agora, aqueles que postarem as suas redações relacionados ao tema da postagem no espaço destinado aos comentários terão a sua redação corrigida e comentada. Dessa forma, não perca tempo e coloque a mão na massa.

Com base na leitura dos textos motivadores a seguir e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema O impacto da criação de leis que regulamentem o uso da Internet no Brasil, apresentando proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.


O Marco Civil da Internet é uma iniciativa legislativa, surgida no final de 2009, para regulamentar a Internet no Brasil. Após ser desenvolvido colaborativamente em um debate caracterizado como "aberto" por meio de um blog, em 2011 o Marco Civil foi apresentado como um Projeto de Lei do Poder Executivo à Câmara dos Deputados, sob o número PL 2126/20112 (atualmente apensado ao PL 5403/2001). O texto do projeto trata de temas como neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados, a função social que a rede precisará cumprir além de impor obrigações de responsabilidade civil aos usuários e provedores.


 (fonte: http://ekalafabio.blogspot.com.br/2010/02/hq-na-internet-e-direitos-autorais.html)

Lei da Internet no Brasil pode ser referência para o mundo


“Marco Civil, já!” – esse é o slogan da campanha que busca mobilizar a sociedade em torno da aprovação do Marco Civil da Internet. O tema foi discutido em debate com o sociólogo e doutor em Ciência Política pela USP, Sérgio Amadeu, ontem, às 19h, no Conselho Regional de Psicologia. O evento, organizado pelo Comitê Mineiro do FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, reuniu cerca de 60 pessoas para discutir os principais pontos da proposta e a sua tramitação no Congresso.

“O que o marco civil quer é que a internet continue funcionando como está hoje, livre”, explicou Sérgio Amadeu. Em outras palavras, a lei quer garantir a liberdade que os usuários atualmente já disfrutam na rede. "Se eu quiser montar uma rádio comunitária, tenho que pedir autorização ao Ministério das Comunicações. Se quiser abri' um jornal impresso, terei que investir muito dinheiro. Já na internet eu posso fazer o que quiser. A internet é rede aberta, funciona na lógica da liberdade e não da permissão", afirma.

O pesquisador de cibercultura e membro da comunidade do Software Livre tem uma trajetória de envolvimento nas mobilizações pela Internet Livre. Atualmente, a aprovação do Marco Civil é uma das suas grandes lutas. A proposta que estabelece direitos dos internautas brasileiros na internet nasceu da resistência ao que os ativistas da área chamam de AI-5 Digital. O projeto sobre crimes na internet, proposto pelo então senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pretendia criminalizar práticas cotidianas na rede. O objetivo do marco civil é discutir direitos antes de discutir violações.

A proposta do marco civil foi construída em consulta pública na rede, tendo recebido mais de duas mil contribuições de diversos setores da sociedade. Em 2011, foi formalmente apresentado como projeto de lei (PL 2126/2011) e desde então ficou parado na Câmara dos Deputados. Com as recentes denúncias de espionagem reveladas por Edward Snowden, o projeto passou a tramitar em regime de urgência e deve ser votado na próxima semana.

Sérgio Amadeu apontou que o lobby das empresas de telecomunicações é muito forte no Congresso e é por esse motivo que o Marco Civil ainda não foi aprovado. O pesquisador afirma que os cinco grupos que comandam as telecomunicações movimentaram no ano passado 280 bilhões de reais. Em comparação, a corporação Globo movimentou cerca de 20 bilhões. “O mundo industrial está sendo alterado. Hoje a Apple vale mais do as empresas petrolíferas. O Marco Civil precisa ser pensado nesse contexto”, afirma.

Internet sem bloqueios

Durante o debate, Sérgio Amadeu apresentou os princípios fundamentais do projeto de lei do marco civil: privacidade, neutralidade de rede e liberdade de expressão. Por privacidade, entende-se que as empresas de comunicação não podem guardar os dados de navegação dos usuários sem sua autorização, o que impede a criação de um imenso banco de informações pessoais que poderiam ser comercializados.

A neutralidade de rede significa que as operadoras não podem interferir no fluxo de dados, estando proibidas de privilegiar ou discriminar informações, independente da razão. Esse princípio garante que os grupos que controlam os cabos e fibras não podem bloquear conteúdos ou filtrar informações, nem privilegiar o fluxo de alguns dados, permitindo a sua transmissão com mais velocidade.

O projeto original garante ainda a liberdade de expressão, na medida em que proibia a retirada de conteúdo sem ordem judicial. Entretanto, com a inclusão de uma emenda ao Artigo 15, que permite exceção no caso de suposta violação de direitos autorais, a garantia liberdade de expressão está ameaçada. Além desses pontos, o marco civil garante que as operadoras de telecomunicações não possam cobrar valores adicionais ao pacote já pago pelo usuário.

"Se aprovarmos o marco civil da Internet, ele será uma referência no mundo inteiro. Estaremos na vanguarda da luta pela liberdade, democracia e subordinação das corporações ao interesse coletivo", destaca Sérgio Amadeu.

Por Lidyane Ponciano, do Comitê Mineiro do FNDC

(fonte: http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/noticias/266-lei-da-internet-no-brasil-pode-ser-referencia-para-o-mundo)

22 comentários:

  1. Vou fazer uma redação hoje estou sem cabeça amanhã eu tento vlw e belo post !

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  2. A Internet, inclusive a brasileira, precisa ser mediada por leis. Um âmbito, seja real seja virtual, isento de regulamentação, se torna campo fértil para que infrações sejam cometidas. Hoje, à medida que ela é difundida, os usuários ficam cada vez mais inseguros.
    De fato, embora seja uma tecnologia de destaque relevante, o setor de segurança da internet ainda é frágil. Isso devido, entre outros aspectos, pelo fato do risco de violação por práticas virtuais não ser considerado. Segundo o Engenheiro especialista em softwares Tiago Chagas, se as redes, tanto a do Brasil como a do mundo, não forem regulamentadas, há chances de ocorrer uma tragédia técnico-informacional.
    Por outro turno, a possível regulamentação da Internet brasileira certamente traria consequências, predominantemente positivas. De acordo com Tim Bernes, considerado ''pai da Web'', '' a legislação da Web'' é muito necessária. Segundo ele, já é momento de acabar a sensação de insegurança no meio virtual. Nesse questão, o Brasil possui chances notáveis de avançar no setor de segurança. Diante de polêmicos assuntos como invasões de emails, entre outros, o país encontra um bom momento para realizar algo bastante exemplar para as demais nações.
    Em suma, a regulamentação de utilização da internet é algo importante para construir uma sociedade brasileira mais justa, desde que respeites as liberdades e condene as formas de violações, defende o sociólogo Sérgio Alcântara. Essa é a forma mais viável de oferecer segurança ao usuário dessa tecnologia.

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    1. Você escreveu um bom texto.
      Aspectos positivos:

      - Bom domínio acerca do tema;
      - Construção de um pensamento coerente;
      - Visão crítica acerca do tema.

      Pontos a melhorar:
      - Sempre escrever a palavra Internet com a inicial maiúscula;
      - A Internet é uma só. não existe uma Internet brasileira e uma outra no mundo inteiro. O que existe são legislações diferentes para o seu uso;
      - Estudar melhor o uso das vírgulas;
      - Ficar mais atento à correção gramatical (o início da quinta linha deveria, do ponto de vista gramatical, estar escrito assim "se as redes, tanto do Brasil como do mundo, não forem regulamentadas,);
      - Deixar mais evidente a proposta de intervenção sobre o tema, como ações do governo ou a mudança de comportamento da sociedade. Você apresentou a importância da regulamentação, mas não apresentou de forma clara uma proposta de intervenção para que ela seja aplicada.

      Nota final: 620

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  3. "Internet uma terra sem leis?". A Internet é um ambiente onde se pode ter o livre arbítrio de expor o seu intimo,suas ideias,seu cotidiano e suas criticas, a questão a discutir seria: estamos seguros ao usar a Internet? A um tempo atras, sim, estaríamos seguros em falar da nossa vida ,mas os noticiarios exprimem a verdadeira realidade, o fato é que está se formando um âmbito cada vez mais inseguro.
    Congressos são feitos para debater os diretos a liberdade e privacidade, e a minimizar e acabar com as agressões morais cometidas virtualmente.
    Para a população brasileira e mundial o uso liberado da Internet eventualmente tende a favorecer as conexões profissionais e sociais,ajudando a acelerar a comunicação e também para expressar as ideias (opiniões) do que se vê no seu cotidiano,contanto o crescimento do uso continuo desse meio vem se tornando acessivo a criminalidade,chamando a atenção do governo para esse problema.
    A regulamentação é totalmente importante para a privacidade do internauta,mas não adianta simplesmente um termo escrito,o Governo tem que debater, criar e vigorar uma Lei eficiente ativa que combata e acabe com esse mal que se estende por essa tecnologia,seja por multas ou até mesmo se o individuo cometer um ato grave,dessa forma sendo indiciado judicialmente caso tenha agito contra a privacidade de outra pessoa.

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    1. Aspectos positivos:

      - Bom domínio acerca do tema;
      - Excelente proposta de intervenção;
      - Visão crítica acerca do tema.

      Pontos a melhorar:
      - Estudar melhor o uso das vírgulas;
      - Ficar mais atenta à correção gramatical e à seleção vocabular (na oitava linha, por exemplo, você deveria ter escrito "acessível à criminalidade" e na penúltima linha você deveria ter escrito "agido" no lugar de "agito");
      - Expandir a sua argumentação, pois em apenas um parágrafo de desenvolvimento é difícil elaborar uma abordagem profunda do tema;
      Nota final: 560
      Sinceramente, espero ter ajudado.

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    2. Obrigada pela ajuda, é errando que se aprende ...

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  4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  5. Com a crescente utilização da Internet, faz – se necessária sua regulamentação. Para isso, o Congresso Nacional colocou em pauta um projeto de lei que visa regular os direitos e deveres dos usuários e provedores de acesso à Internet, o Marco Civil. O projeto possui diversos pontos como segurança, armazenagem de dados e neutralidade da rede, o mais polêmico.
    A ideia do Marco Civil é antiga mas ganhou força devido às recentes denúncias de espionagem dos Estados Unidos a cidadãos e líderes de estado em todo o mundo. Nesse sentido, um dos pontos principais do projeto é a segurança na Internet visando evitar atividades de espionagem por parte de outros países além de identificar e autuar criminosos cibernéticos. Assim, os usuários poderão trocar dados com mais confiança.
    Outro ponto importante é a neutralidade da rede. No modelo atual, ela é instituída, assim como no projeto, porém alguns parlamentares desejam excluí - la. Caso isso aconteça, a relação do cidadão com a web será diretamente afetada, visto que os provedores poderão vender pacotes diferenciados conforme o uso. Dessa forma, os usuários terão que pagar mais para ter um acesso mais amplo.
    Os líderes partidários se dizem favoráveis à manutenção da neutralidade. A divergência estaria apenas na forma de regulamentação. O governo deseja fazê-la por decreto, o que deixaria as decisões a critério do Executivo. A oposição quer que seja realizada por meio de leis, o que envolveria discussões na câmara e no senado, fazendo com que a população, de maneira geral, seja atendida.
    Diante desses fatores, fica evidente a necessidade de regulamentação da Internet. Para isso, o projeto de lei ainda deverá ser aprovado nas duas casas legislativas e depois seguir para sanção presidência. Nessas etapas, os cidadãos devem estar atentos e cobrar que os interesses populares sejam priorizados.

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    1. Você escreveu um bom texto.
      Aspectos positivos:

      - Bom domínio acerca do tema;
      - Construção de um pensamento coerente;
      - Visão crítica acerca do tema;
      - Excelente domínio da norma padrão do português.

      Pontos a melhorar:
      - O seu texto foi excessivamente informativo. Faltou você defender de modo mais claro um ponto de vista sobre o assunto e desenvolvê-lo a partir de uma tese. Vale ressaltar que esse aspecto é fundamental para um texto dissertativo-argumentativo.
      - Deixe mais evidente a proposta de intervenção sobre o tema, como ações do governo ou a mudança de comportamento da sociedade. Você apresentou a importância da regulamentação e o seu trâmite, mas não apresentou de forma clara uma proposta de intervenção para que ela seja aplicada e qual será o impacto na sociedade desse processo.

      Nota final: 600

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  6. Este comentário foi removido pelo autor.

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  7. É notória a importância que a internet exerce na vida dos seus usuários. A praticidade alcançada a partir dela é um fator que colabora para a sua expansão, como acesso a serviços bancários, e-mail, redes sociais e jornais eletrônicos de vários países em um simples e rápido acesso. Entretanto, os usuários brasileiros não possuem tanta proteção e direitos como possam imaginar, o que torna-os vítimas fáceis de criminosos e de seus próprios provedores. Nesse contexto, a criação do Marco Civil da Internet no Brasil representará um avanço para todos envolvidos no ambiente virtual.
    Não são raras as vítimas de criminosos que utilizam a rede virtual para aplicar seus golpes. Apesar da maior segurança oferecida atualmente, a partir da melhora dos programas antivírus, ainda há muita vulnerabilidade, principalmente no fluxo de informações pessoais e troca de e-mail. Em 2012, após a atriz global Carolina Dieckmann ter tido diversas fotos íntimas divulgadas por hackers foi criada a lei que torna crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares. Ainda assim, tal lei não trouxe nenhum impedimento maior que inviabilize crimes no ambiente virtual.
    Além disso, o poder que as empresas de telecomunicações exercem sobre seus clientes irá diminuir. Isso, pois, a Lei Marco Civil propõe obrigações e responsabilidade civil aos provedores. Atualmente, não há muito controle do que as prestadoras de serviços oferecem aos seus clientes. Com isso, o bloqueio e filtração de conteúdos, a fim de atender interesses pessoais das corporações, prejudica o acesso dos usuários às informações.
    Sendo assim, em meio a falta de segurança que os usuários brasileiros estão submetidos, a criação dessa nova lei para Internet brasileira trará maior segurança para o mundo virtual. Além da criação, como complemento, é preciso que haja divulgação dos novos direitos e deveres que cada um que acessa à Internet passa a ter, o que pode ser feito nos sites de órgãos públicos e em propagandas custeadas pelo Governo Federal.

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    1. Você escreveu um excelente texto.
      Aspectos positivos:

      - Bom domínio acerca do tema;
      - Construção de uma argumentação coerente e persuasiva;
      - Visão crítica acerca do tema discutido;
      - Ótima proposta de intervenção;
      - Exemplos que ilustram bem o seu ponto de vista e comprovam a sua argumentação.

      Ponto a melhorar:

      Você precisa estudar mais o uso da crase, já que deveria ter escrito "em meio à falta" e "que acessa a Internet". O estudo da regência verbal pode ajudar.

      Nota final: 920

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    2. Obrigada! irei sempre acompanhar os temas!

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  8. Na contemporaneidade, a internet representa um campo fértil para transgredir a dignidade humana. Por vezes, a privacidade e a intimidade são postas como objeto mercadológico. Por isso, é imprescindível regulamentar o uso da internet, de forma a garantir segurança, liberdade e discrição aos usuários da rede.

    Ao usar a internet para se comunicar e facilitar tarefas do dia a dia, os usuários deixam rastros na rede de computadores que os tornam vulneráveis a interceptações e a manipulações. Em consequência, muitas vezes, a privacidade e a intimidade são tratadas como “mercadorias”. Sem o consentimento do usuário, plataformas, como Google e Facebook, utilizam informações pessoais, absorvem dados, comportamentos e preferências dos internautas, vendendo-as, apoderando-se, portanto, de bens inalienáveis e intangíveis de modo abusivo.

    Por violar, sobremaneira, as liberdades civis garantidas à esfera privada, no Brasil, o Projeto de Lei, denominado Marco Civil, mostra-se como um importante instrumento para resguardar direitos e para propor neutralidade e privacidade na rede. Se sancionada, a lei assegurará o não fornecimento de dados pessoais a terceiros de forma involuntária. Além disso, correspondências eletrônicas só poderão ser lidas pelos remetentes e destinatários, o que as tornará invioláveis, assim como ocorre com as obsoletas cartas manuscritas.

    Desse modo, não há dúvida de que a regulamentação do uso da internet no Brasil corresponde a um importante passo ao encontro da preservação e valorização da dignidade humana. Afinal, não é a ausência de regras que torna a internet livre, mas sim a existência de normas que defendam a livre manifestação de ataques arbitrários com vistas a interesses comerciais.

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    1. Olá Romulo!
      Vamos ao seu texto!

      Pontos positivos:
      Argumentação consistente;
      Conhecimento sobre o tema;
      Progressividade correta das ideias;
      Excelente organização.

      Ponto a melhorar:

      Você precisa ler a proposta de redação com mais atenção. Faltou você apresentar uma proposta de intervenção para o problema, o que foi exigido no enunciado, e esse vacilo costuma custar 200 pontos na nota da redação do ENEM.

      nota final: 760

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  9. Internet e sua "constituição"

    A internet é um mundo virtual que assim como o real, precisa ser regido por leis que garantam direitos para seus usuários e defina os deveres a serem cumpridos, fazendo com que o fluxo de informações ocorra de forma segura. Com esse intuito o governo brasileiro vem tramitando um projeto de leis definido como Marco Civil.
    Esse grupo de leis começou a ser pensado em 2009, mas foi esquecido por um tempo na Câmara dos deputados e voltou a ser discutido depois da recente espionagem cometida contra o Brasil. Em linhas gerais o Marco Civil garante a liberdade de expressão concreta, pois atualmente mesmo tendo a ideia de que essa liberdade existe a censura ainda persisti de forma mascarada, deturpando informações e "limpando" das redes textos opinativos e expositivos de internautas que tentam mostrar para a população problemas que assolam os brasileiros, evitando com que grandes corporações por exemplo, sejam expostas por esses textos e sofram com os protestos realizados para exigir uma mudança das mesmas.
    Além disso o projeto prega a neutralidade de rede, evitando o controle das operadoras sobre o fluxo de certas informações e promovendo a igualdade entre as mesmas, garante uma maior segurança aos usuários pois os dados pessoais não poderão ser armazenados pelas empresas sem a prévia concessão de seus donos e em âmbito nacional o Marco Civil visa evitar com que o país tenha informações sigilosas sobre seus assunto internos roubadas por espionagens internacionais.
    Diante da estrutura desse projeto que pode ser considerado uma "constituição" que rege a internet, pode ser constatado que os usuários desse meio de comunicação, terão maior segurança ao fazer seus acessos a rede, obterão de fato uma liberdade para se expressarem sem que inflijam os direitos humanos e obterão um serviço de melhor qualidade sem terem que pagar a mais por isso.
    Enfim, sendo aprovado, o Marco Civil trará maior credibilidade ao serviço de internet brasileiro, pois não basta que a população tenha acesso a ele, mas que possua a segurança e a liberdade necessária para utiliza-lo com tranquilidade. Porém, tudo isso circula em uma via de mão dupla, pois de um lado deve existir as leis que organize a sociedade no meio virtual e do outro os usuários devem saber usar esse meio com a consciência de que ainda continuam lidando com o próximo mas de uma forma tecnologicamente mais avançada.

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    1. Olá Carla,
      Vamos à análise da sua redação:
      Pontos positivos:
      Conhecimento do tema;
      Boa organização das ideias;
      Uso preciso dos elementos de coesão.

      Pontos a melhorar:
      No seu texto, sua argumentação seria mais consistente se você desse mais espaço à discussão dos impactos da criação de leis que regulamentem a internet, como você fez de forma eficiente no quarto parágrafo;
      Você precisa ter mais cuidado com o emprego da norma padrão da língua portuguesa (na terceira linha do segundo parágrafo você deveria ter escrito "persiste" em vez de "persisti").
      A escrita de nomes próprios com letras maiúsculas (Câmara dos Deputados em vez de Câmara dos deputados);
      Estude o uso das vírgulas (você deveria ter escrito na primeira frase do texto "A Internet é um mundo virtual que, assim como o mundo real, precisa..." e você nunca pode separar o sujeito do predicado por vírgula, como você fez em "os usuários desse meio de comunicação, terão maior segurança");

      nota final: 700

      Sinceramente, espero ter ajudado.
      Um abraço!

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  10. Este comentário foi removido pelo autor.

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  11. Ser pioneiro não basta
    Discute-se há um tempo a possibilidade de aprovar-se um Projeto de Lei que regulamentaria o uso da internet no Brasil. Denominado de “Marco Civil da Internet”, esse PL tem em suas estruturas três principais direitos a garantir: privacidade, neutralidade e liberdade de expressão na rede. Entretanto, é necessário pensar se garantir tais direitos teria impactos benéficos de fato, pois essa questão envolve muito mais que um título de pioneirismo.
    A privacidade na internet abrange, nesse caso, a não violação de dados de um usuário. Isso é sem dúvida um direito que tem que ser assegurado. Porém, é preciso que se tenha a possibilidade de acesso à dados de uma pessoa –sob autorização judicial - em situações de necessidade, como um crime de pedofilia a ser investigado, por exemplo.
    Quanto à neutralidade, tem-se uma questão um pouco mais simples. Buscando assegurar a não proibição de conteúdo por parte dos provedores, essa nuance do projeto traz apenas benefícios ao usuário brasileiro, que por sinal já paga caro por péssimos serviços de internet.
    Além disso, está em pauta a liberdade de expressão, um caso mais sério a ser discutido. É imprescindível que essa liberdade tenha limites. Deve-se garantir sem dúvida, a expressão de pensamento na rede, desde que esse direito não venha a ferir a dignidade de outra pessoa. Um exemplo disso é o racismo, prática intolerável que deve ser coibida criminalmente.
    Em síntese, O marco civil da internet pode ser benéfico à sociedade, desde que um direito não venha a inibir outro. Como se trata de um campo muito amplo – a rede mundial de computadores -, deve-se detalhar muito bem cada ponto dessa lei, pois não basta ser pioneiro, é preciso efetividade.

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  12. Olá Raphael,

    Tenho algumas observações importantes sobre o seu texto.

    Pontos positivos:
    Conhecimento do tema;
    Uso preciso de várias conjunções;
    A defesa clara de um ponto de vista.

    Pontos a melhorar:
    Fique atento ao uso de letras maiúsculas, como em "Marco Civil da Internet" em vez de "marco civil da internet" no último parágrafo;
    Como foi uma proposta nos moldes do ENEM, é fundamental que você apresente uma proposta de intervenção para o problema de forma clara e consistente. Para melhorar a qualidade da sua proposta de intervenção, sugiro que leia atentamente a seguinte postagem http://fernandofidelix.blogspot.com.br/2014/03/ideias-para-uma-proposta-de-intervencao.html ;
    Coloque a expressão "sem dúvida" sempre entre vírgulas.
    A escrita correta do trecho "tem que ser assegurado" é "tem de ser assegurado".

    Competência I: 1,4
    Competência II: 1,6
    Competência III: 1,6
    Competência IV: 1,6
    Competência V (proposta de intervenção): 0,4
    nota final: 6,6

    Continue praticando!
    um abraço!

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  13. Revolução da Internet no Brasil

    O Marco Civil da Internet é um projeto de lei que visa trazer a neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão. Esse projeto revolucionará a vida dos internautas brasileiros tendo em vista que trará melhorias na velocidade de fluxo da rede e garantirá que as pessoas tenham privacidade ao digitarem suas senhas e dados pessoais na rede.

    Como tudo em que não há a interferência de leis, a Internet também é um algo em que as pessoas estão facilmente sujeitas a fraudes, roubos e propagandas enganosas. Entretanto, com a aprovação do Marco Civil, a neutralidade da rede garantirá, por exemplo, que não exista pacotes de internet com limitações, ou mesmo enganosos.

    O Marco Civil também garantirá que as pessoas possam usar dos vários benefícios da Internet com a segurança necessária. As pessoas se comunicarão sabendo que terão privacidade e poderão comprar pela Internet com convicção de que seus dados não serão salvos sem permissão além de vários outros benefícios.

    Em suma, a aprovação do Marco Civil só irá benefiar os brasileiros. Entretanto é necessário que a Lei seja não só aprovada, mas entre em vigor seja com punições aos infratores da mesma, ou seja com incetivos aos que cumprem devidamente essa Lei. Além disso, essa Lei precisa ser divulgada de forma que todos tenham acesso a ela em escrito.

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