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domingo, 8 de junho de 2014

Proposta de redação sobre a diminuição da maioridade penal

(fonte: http://etiennearreguy.blogspot.com.br/2013/01/25-anos-da-constituicao-brasileira.html)

Olá a todos!

            Nesta postagem vamos discutir um assunto muito complexo que é debatido há décadas em nosso país: a diminuição da maioridade penal. A discussão desse tema reflete a preocupação da população com a violência, já que muitos jovens menores de 18 anos cometem crimes bárbaros e possuem uma punição diferenciada. Essa particularidade faz organizações criminosas designarem jovens para cometer diversos crimes. Contudo, a simples diminuição da maioridade penal não parece ser um fator substancialmente forte para diminuir a violência, pois vários países que diminuíram a maioridade penal não registraram uma consistente baixa nos índices de violência.
            Diante dessa complexa conjuntura, escreva um texto dissertativo-argumentativo acerca do tema A diminuição da maioridade penal trará que impactos para o sistema judiciário brasileiro?

As 3 primeiras redações postadas nos comentários serão corrigidas e comentadas gratuitamente!

Todos os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência

De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade da infração.

Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.

O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%. Não existe, no Brasil, política penitenciária, nem intenção do Estado de recuperar os detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto a reforma política. As delegacias funcionam como escola de ensino fundamental para o crime; os cadeiões, como ensino médio; as penitenciárias, como universidades.

O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de bandidos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida socioeducativa. Ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões.

Já no sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de 20%, o que indica que 80% dos menores infratores são recuperados.

Nosso sistema prisional já não comporta mais presos. No Brasil, eles são, hoje, 500 mil, a quarta maior população carcerária do mundo. Perdemos apenas para os EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).

Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a causa. Ninguém nasce delinquente ou criminoso. Um jovem ingressa no crime devido à falta de escolaridade, de afeto familiar, e por pressão consumista que o convence de que só terá seu valor reconhecido socialmente se portar determinados produtos de grife.

Enfim, o menor infrator é resultado do descaso do Estado, que não garante a tantas crianças creches e educação de qualidade; áreas de esporte, arte e lazer; e a seus pais trabalho decente ou uma renda mínima para que possam subsistir com dignidade em caso de desemprego.

Segundo o PNAD, o adolescente que opta pelo ensino médio, aliado ao curso técnico, ganha em média 12,5% a mais do que aquele que fez o ensino médio comum. No entanto, ainda são raros cursos técnicos no Brasil.

Hoje, os adolescentes entre 14 e 17 anos são responsáveis por consumir 6% das bebidas vendidas em todo o território nacional. A quem caberia fiscalizar? Por que se permite que atletas e artistas de renome façam propaganda de cerveja na TV e na internet? A de cigarro está proibida, como se o tabaco fosse mais nocivo à saúde que o álcool. Alguém já viu um motorista matar um pedestre por dirigir sob o efeito do fumo?

Pesquisas indicam que o primeiro gole de bebidas alcoólicas ocorre entre os 11 e os 13 anos. E que, nos últimos anos, o número de mortes de jovens cresceu 15 vezes mais do que o observado em outras faixas etárias. De 15 a 19 anos, a mortalidade aumentou 21,4%.

Portanto, não basta reduzir a maioridade penal e instalar UPPs em áreas consideradas violentas. O traficante não espera que seu filho seja bandido, e sim doutor. Por que, junto com a polícia pacificadora, não ingressam, nas áreas dominadas por bandidos, escolas, oficinas de música, teatro, literatura e praças de esportes?

Punidos deveriam ser aqueles que utilizam menores na prática de crimes. E eles costumam ser hóspedes do Estado que, cego, permite que dentro das cadeias as facções criminosas monitorem, por celulares, todo tipo de violência contra os cidadãos.

Que tal criminalizar o poder público por conivência com o crime organizado? Bem dizia o filósofo Carlito Maia: “O problema do menor é o maior”.
(fonte: http://nelcisgomes.jusbrasil.com.br/noticias/116624331/todos-os-paises-que-reduziram-a-maioridade-penal-nao-diminuiram-a-violencia)

Tabela de argumentos sobre a diminuição da maioridade penal

Argumentos contra
Argumentos a favor
Os menores de dezoito anos não têm formação biológica suficiente para assumir a responsabilidade pela prática de crimes.

Casos concretos recentes revelaram que menores de idade cometeram atos infracionais dias antes de completar dezoito anos. Não há argumento razoável para estabelecer que, em alguns dias, a capacidade de entendimento de um indivíduo se modifique, naturalmente, do absolutamente inexistente para o absolutamente existente.
A redução não contribuiria para a diminuição da violência. Leis penais que recrudesceram o tratamento dispensado a determinados crimes não foram capazes de inibir o comportamento incriminado.
Não se trata, simplesmente, de analisar a redução da maioridade sob o ponto de vista do efeito para a redução da violência. Trata-se da aplicação de um conceito de Justiça, em que se analisa se determinado indivíduo tem condições de responder pelo seu ato criminoso.
A prisão de menores de idade em companhia de criminosos maiores, num sistema prisional assumidamente falido, contribuiria para aumentar a reincidência.
A redução da maioridade penal não significa a colocação de menores para o cumprimento de pena em companhia de adultos. É perfeitamente possível, assim como acontece na separação entre homens e mulheres e presos definitivos e provisórios, dispor a respeito da separação de acordo com a idade.
A redução da maioridade penal fomentaria a exclusão social sobre jovens que, por origem, já não dispõem de condições de vivência digna e são levados à conduta delituosa.
Não há relação direta entre a delinquência e a exclusão social, tanto que, dos considerados excluídos, ínfima parcela decide se dedicar ao crime. Além disso, a delinquência não é restrita à baixa classe social.
A pressão para a redução da maioridade penal estaria baseada em eventos isolados, pois, proporcionalmente à população adulta, os menores delinquem muito menos.

O fato de não haver delinquência generalizada entre menores não é suficiente para impedir a redução da maioridade penal. Ainda que considerado esse panorama, a verdade é que o tratamento especial dispensado aos menores não tem sido suficiente diante da gravidade de fatos que se tornam recorrentes.
A solução estaria no investimento efetivo e amplo em educação, bem como na aplicação adequada do Estatuto da Criança e do Adolescente, alterando-o, se o caso, para tratar com maior rigidez os crimes violentos.
A legislação especial aplicável aos menores é insuficiente ao prever medidas incompatíveis com a gravidade de determinados crimes.

O art. 228 da Constituição Federal, que estabelece a maioridade a partir dos dezoito anos, é cláusula pétrea.

A modificação do art. 228 da Constituição Federal não é inconstitucional. O art. 60, § 4º, da Constituição Federal estabelece que não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir os direitos e garantias individuais.

(fonte: http://www.portalcarreirajuridica.com.br/noticias/reducao-da-maioridade-penal)

24 comentários:

  1. Sistema falho
    Analisa-se o fato de que nos últimos anoso projeto de lei que prevê a redução da maioridade penal vem ganhando destaque nos noticiários, depois de um jovem de 19 anos ter sido assassinado por um menor de idade. Tal redução comprovará tanto a incapacidade do Brasil de oferecer uma educação e projetos sociais decentes à sua juventude quanto da família brasileira de não saber preparar seus jovens para a vida em sociedade.
    Consequentemente, esse projeto não resolverá o problema da criminalidade no país, pois a quantidade de jovens internados em instituições para receberem medidas sócio-educativas é ínfima e os crimes praticados por eles são furtos e porte de drogas na maioria dos casos.
    Além disso, os jovens criminosos serão inseridos em um sistema carcerário falido e impossibilitado de receber mais presos. Pois, a situação dos presídios é precária e os presidiários vivem em condições desumanas, não podendo assim comportar e transformar os criminosos em pessoas melhores.
    Sobretudo, a aprovação desse projeto agravará ainda mais um problema já existente na sociedade brasileira, ao cumprirem suas penas os jovens sairão adultos do presídio, com dificuldade para se ressocializarem, rejeitados pela sociedade e impedidos de ingressarem no mercado de trabalho.
    Conclui-se que para não perder os jovens para o mundo do crime é necessário os pais estarem ativos na educação dos seus filhos, ensinando-os a terem valores como respeito, amor ao próximo e bom comportamento em sociedade; e que o governo proporcione um ensino de qualidade para todos e implemente atividades extracurriculares junto ao ensino público, ocupando a mente dos jovens.

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    1. Olá Aron,

      Pontos positivos:
      - Boa articulação das ideias;
      - Conhecimento profundo do assunto;
      - Desenvolvimento dos argumentos apresentados;
      - Boa organização do pensamento.

      Pontos a melhorar:
      - Revise o seu texto com atenção para evitar erros gramaticais, como "anoso";
      - Estude o uso de conectivos e as orações coordenadas sindéticas explicativas. Isso te ajudará a colocar antes de pois (na primeira linha do terceiro parágrafo) uma vírgula em vez de um ponto final. Também aproveite para estudar os usos da vírgula.

      Nota: 900

      Bom texto.
      Continue praticando.

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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  3. Em 13 de Julho de 1990, foi publicada a lei nº 8069, conhecida como " Estatuto da Criança e do Adolescente " contendo uma listagem que dariam aos menores de idade o processo de desenvolver- se fisicamente e psicologicamente. Filósofos acreditavam que o homem nasce em sua forma pura e boa, mas o Estado, e a sociedade o corrompem.
    Para grande parte da população, cansada e abatida de crimes cotidianamente cometidos, que ferem a moral das famílias,portanto destruindo a imagem que todos esperam de " País seguro " para seus filhos. De acordo com a lei, os infratores menores de 18 anos não sofrerem punição grave perante a justiça brasileira, de tal forma, apenas recebendo uma advertência leve e trabalhos socioeducativos.
    A população está cheia disso, ela quer justiça para crimes impunis, afirma que um adolescente que tem o direito ao voto, pode responder legalmente por seus atos.
    Pois agora ocorre o legado, reduzir ou não a idade maioridade penal, diversos países apostaram nessa solução para a diminuição das taxas de criminalidades ocorridas por adolescentes, que nem sempre tem o resultado esperado. No Brasil, esses jovens estão cada vez mais cedo na criminalidade, e quando são punidos e levados a cadeias lotadas e presídios sem minímas condições, não recebendo a ajuda devida do governo para se corrigir e voltar "limpo" ao âmbito social, acabam por aprenderem a ser piores, matadores profissionais, que carregam uma raiva enorme de todo a sociedade, inclusive aqueles que se restabelecem, tem dificuldades em encontrar lugares que os aceitem, muitas vezes voltando a cometer crimes.
    Reduzir a maior idade penal, pode ser um agrado do governo para essas pobres pessoas cansadas, mas não adiantará para curar todos os males ocasionados nessa sociedade conturbada. Educação é o caminho para resolver qualquer tipo de problema, mas o governo precisa investir o quanto for necessários nela, se realmente quiser visualizar mudanças.

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    1. Olá Juliana,
      Pontos positivos:
      - Conhecimento do tema;
      - Defesa de um ponto de vista.

      Pontos a melhorar:

      - Revise com mais atenção o seu texto para não cometer erros como "maior idade penal" em vez de "maioridade penal";
      - O primeiro período da sua introdução ficou bom, mas o período seguinte (Filósofos.... o corrompem), embora seja uma informação verdadeira, ficou com pouca ligação com as suas ideias, isto é, ficou como uma frase solta no seu texto. Tenha mais cuidado com a introdução, pois é uma parte dos seus textos que precisa melhorar.
      - Evite o uso da linguagem informal em textos que serão avaliados pelo uso da linguagem formal. Você poderia trocar "a população está cheia disso" por "a população está inconformada com esse quadro/essa situação".Para melhorar esse aspecto sugiro que você leia alguns textos de opinião disponíveis na Internet.

      Nota:660

      Continue praticando aqui no Blog. ^^.
      um abraço,
      Fernando

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    2. Obrigada ... é foi realmente desnecessario a passagem dos filosofos ... misturei as coisas, mas tudo bem , continuar e praticar ...

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    3. Teu segundo parágrafo não me pareceu com muito sentido.

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  4. O Brasil é conhecido pela sua grande extensão territorial. Tão grande que, por exemplo, uma lei que intenciona eliminar um mal no Sul do Brasil acaba fazendo o oposto no Norte. Isso acontece justamente por que algumas leis são criadas visando o bem de apenas parte do nosso país. Leis deveriam ser criadas visando o bem de todos os brasileiros. No momento, está em pauta a lei que visa diminuir a maioridade penal.
    Cada dia mais, nossas crianças adentram no mundo do crime e cada vez mais cedo. Isso acontece, pois as condições de pobreza que elas são impostas desde que nasceram favorecem essa ingressão. Para conseguir sobreviver ou até mesmo seduzidos pela “vida fácil” do crime, elas irão procurar seu lugar no meio de criminosos – e serão bem-vindas. Essas crianças e adolescentes são encarregados de uma grande variedade de crimes pelos chefes do crime, justamente porque a lei não lhes penaliza tanto.
    Portanto, a sociedade se encontra ameaçada por esse fato. Crianças com posse de armas podem ferir e matar mais do que criminosos maiores de 18 anos pois elas não têm medo de serem punidas. Todas as mídias divulgam, diariamente, tristes notícias sobre mototoristas de ônibus, balconistas e diversos outros profissionais que são mortos sem piedades por crianças e adolescentes que enfrentarão impunidade. Isso acaba criando facilmente o sendo comum de que a solução de todos os problemas está na diminuição da maioridade penal.
    Entretanto, essa grande criminalidade no nosso país é reflexo do nosso governo. Nossos governantes corruptos não oferecem soluções eficazes para a pobreza que assola o Brasil. Então é como se a criminalidade fosse criada pelo próprio governo, e esse governo agora pretende erradicar o efeito sem se preocupar em eliminar a causa. Sem contar que, o sistema carcerário do Brasil está à beira de um colapso. Cadeias lotadas e presos em condições desumanas.
    Deveríamos aprender que a solução de todos os problemas não se dará apenas diminuindo a maioridade penal. Todo a jurísprudência do Brasil deveria ser ajustada (principalmente a que diz respeito aos políticos corruptos), poís o país está incorreto e toda a culpa é direcionada para apenas parte do problema. A diminuição da maioridade penal deveria ser aprovada, poís a sociedade não pode ser mais refém do sistema criminal. A reintegração eficaz dos penitentes na sociedade também deveria ser revisada, atualmente eles saem da cadeia sem nenhuma alteração em seus conceitos errados, prontos para infligir a lei novamente. Mas apenas essa mudança não será suficiente para mudar nossa situação: se ela não vinher acompanhada de outras mudanças, o ajuste perderá seu efeito e o Brasil terá, mais uma vez, uma lei vã.

    p.s: Por favor, me avisem se já tiverem corrigido as 3 redações. E perdão pela redação chata ^^"

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    1. Olá,

      Seu texto não ficou ruim, mas ele não está adequado à proposta. Você abordou claramente no seu desenvolvimento o porquê da discussão sobre a maioridade penal. Contudo, você não abordou o principal: os impactos para o sistema judiciário. Esse tipo de erro compromete substancialmente a sua nota em qualquer avaliação. Sugiro que você leia com mais atenção as propostas de redação. No âmbito da gramática, sugiro que você estude mais a regência de alguns verbos. o verbo visar (no sentido de objetivar, ter como meta) pede a preposição "a". Dessa forma, deve-se escrever "visando ao bem".

      Nota final: 390
      Continue praticando.

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    2. Uau, fiquei com uma nota muito baixa. Me assustei. Mas muito obrigado pela correção, irá me ajudar muito a melhorar. Bom trabalho!

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    3. depois melhora, começei assim também ...

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  9. como posso fazer uma redação nota 10?

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  10. Diante da onda de violência no Brasil, a criminalidade se tornou banal,ou seja em todo país .leis flexíveis que na maioria das vezes beneficiam o bandido além do problema social e medo ,apenas alguns dos ônus para a população.
    Todos nos , cidadão,sentimo-nos aterrorizados com a violência praticada por menores, não conseguimos mais sair de casa tranquilo, pelo risco de. Assalto nas ruas ou até mesmo em nossa casa.
    Portanto. Faz necessário uma mudança rigoroso

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  11. Diante da onda de violência no Brasil, a criminalidade se tornou banal,ou seja em todo país .leis flexíveis que na maioria das vezes beneficiam o bandido além do problema social e medo ,apenas alguns dos ônus para a população.
    Todos nos , cidadão,sentimo-nos aterrorizados com a violência praticada por menores, não conseguimos mais sair de casa tranquilo, pelo risco de. Assalto nas ruas ou até mesmo em nossa casa.
    Portanto. Faz necessário uma mudança rigoroso

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  12. Diante da onda de violência no Brasil, a criminalidade se tornou banal,ou seja em todo país .leis flexíveis que na maioria das vezes beneficiam o bandido além do problema social e medo ,apenas alguns dos ônus para a população.
    Todos nos , cidadão,sentimo-nos aterrorizados com a violência praticada por menores, não conseguimos mais sair de casa tranquilo, pelo risco de. Assalto nas ruas ou até mesmo em nossa casa.
    Portanto. Faz necessário uma mudança rigorosa no sistema a começa pela forma de punir.

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  13. Diante da onda de violência no Brasil, a criminalidade se tornou banal,ou seja em todo país .leis flexíveis que na maioria das vezes beneficiam o bandido além do problema social e medo ,apenas alguns dos ônus para a população.
    Todos nos , cidadão,sentimo-nos aterrorizados com a violência praticada por menores, não conseguimos mais sair de casa tranquilo, pelo risco de. Assalto nas ruas ou até mesmo em nossa casa.
    Portanto. Faz necessário uma mudança rigorosa no sistema a começa pela forma de punir.

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  14. Relativo à maioridade penal, é possível destacar pontos positivos quanto negativos.Se por um lado, ajudaria com a diminuição da violência, por outro, o sistema prisional brasileiro, não tem uma infra estrutura convincente para receber os menores infratores.
    No que se refere a diminuição da violência, é bem provável que ocorra uma queda nos índices de criminalidade, já que na maioria das vezes os delitos são cometidos por delinquentes juvenis.
    Entretanto, as nossas unidades prisionais são falhas em alguns aspectos. A superlotação e as condições desumanas das cadeias, mostram que o sistema é incapaz de cumprir sua finalidade de recuperar alguém.
    Maioridade penal, portanto,tem prós, mas também, contras. Ambos devem ser levados em consideração, diante de tal decisão,no final veremos se vai ou não ocorrer a redução da maioridade penal.

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